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Palestra: Investigação criminal 4.0: entre soluções e problemas

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Atentai para a quimera dos precedentes: riscos para o processo penal

por Paulo Silas Filho, Luiz Fernando Cortelini Meister e Luiz Eduardo Cani A quimera dos precedentes abocanhará o processo penal. As denúncias contra a “brasileirização” do dito “sistema de precedentes” vêm sendo feitas há décadas, já abordou André Karam[1], tendo as críticas de Lenio Streck alertado sobre os “precedentes à brasileira”, como em sua obra..

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O que virá depois da vedação de execução antecipada de pena?

por Luiz Eduardo Cani e Décio Franco David 1. Neste artigo se demonstra a inviabilidade jurídica de reformas do sistema recursal criminal descoladas do texto constitucional, sobretudo com a conversão de recursos para as instâncias extraordinárias em ações rescisórias a fim de antecipar o trânsito em julgado de sentença condenatória, mas também de restrição do..

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© Luiz Eduardo Cani

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