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Investida europeia contra a criptografia dos e-mails e a pescaria probatória

por Luiz Eduardo Cani e Alexandre Morais da Rosa   A notícia de que o conteúdo das comunicações, via Whatsapp, seriam compartilhados com a gigante Facebook, causou alvoroço por significar a evidência de invasão de privacidade. O sentimento de injustiça “comoveu” as redes sociais. A sensação de se dispõe de privacidade, contudo, não passa de..

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Ferramentas de monitoramento de uso de aplicativos: notas iniciais

por Luiz Eduardo Cani e João Alcantara Nunes Com este texto iniciaremos uma série de análises pontuais acerca de ferramentas que se propõem a monitorar o uso de aplicativos. Para isso, tomaremos como parâmetro o Chatwatch, criado com a finalidade de monitorar o status de atividade de usuários do WhatsApp. Não porque o tema possa..

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Ensinando um Robô a Julgar: giro computacional no Judiciário

por Luiz Eduardo Cani e Elcemara A. Zielinski 1. O livro de Daniel Boeing e Alexandre Morais da Rosa se assenta no que se pode chamar de giro computacional: uma revolução nas práticas sociais. Não que os aparelhos tenham mudado as práticas, mas, antes, as práticas produziram aparelhos e, por meio do uso desses aparelhos,..

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O uso de inteligência artificial no processo penal é compatível com a oralidade?

por Luiz Eduardo Cani e Alexandre Morais da Rosa As discussões recentes acerca das articulações entre o direito e as novas tecnologias têm provocado uma plêiade de manifestações: da defesa irrestrita à recusa total, passando por dúvidas, ceticismos e incompreensões. A situação se torna ainda mais dramática quando se trata de temas como o suporte..

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Podem os algoritmos racionalizar a cadeia de custódia digital?

por Luiz Eduardo Cani e Alexandre Morais da Rosa Sob o título “Podem os algoritmos racionalizar a investigação criminal?”, Marcella Mascarenhas Nardelli e Fabiana Alves Mascarenhas apresentaram o uso de “máquinas” para melhoria do desempenho da atividade investigatória (veja aqui), anotando: “Descreve-se que a maneira viável para investigadores da polícia ou julgadores de fato sistematizarem..

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Atentai para a quimera dos precedentes: riscos para o processo penal

por Paulo Silas Filho, Luiz Fernando Cortelini Meister e Luiz Eduardo Cani A quimera dos precedentes abocanhará o processo penal. As denúncias contra a “brasileirização” do dito “sistema de precedentes” vêm sendo feitas há décadas, já abordou André Karam[1], tendo as críticas de Lenio Streck alertado sobre os “precedentes à brasileira”, como em sua obra..

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O que virá depois da vedação de execução antecipada de pena?

por Luiz Eduardo Cani e Décio Franco David 1. Neste artigo se demonstra a inviabilidade jurídica de reformas do sistema recursal criminal descoladas do texto constitucional, sobretudo com a conversão de recursos para as instâncias extraordinárias em ações rescisórias a fim de antecipar o trânsito em julgado de sentença condenatória, mas também de restrição do..

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Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei “anticrime”: mirando a Constituição

por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Paulo Silas Taporosky Filho, Luiz Eduardo Cani e Shalom Moreira Baltazar 1. Tramitou perante o Senado, entre 22/4/2009 e 23/3/2011, o Projeto de Lei do Senado 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP). A aprovação em Plenário da redação final do texto (cf. Parecer 1.636/2010..

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© Luiz Eduardo Cani

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